Duas Polícias, Uma Missão!

É muito comum que as pessoas confundam Polícia Civil e Polícia Militar e, para tentar esclarecer, passo a informar as principais diferenças e semelhanças entre as duas instituições.

A Polícia Militar é encarregada de realizar o policiamento ostensivo e preventivo, ou seja, ela se mostra presente e tenta prevenir a ocorrência de crimes. Por outro lado, a Polícia Civil é a responsável pela investigação criminal, ela atua após a ocorrência do crime, elaborando o Inquérito Policial que é, ao final, encaminhado à Justiça onde o autor do crime será processado.

Os Policiais Militares usam farda no seu dia-a-dia, pois precisam se mostrar presentes. Eles são chefiados por Oficiais (Tenentes, Capitães, Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis – nesta ordem hierárquica), que comandam os Praças (Soldados, Cabos, Sargentos e Sub-tenentes). Os Policiais Civis usam roupas comuns no seu trabalho, pois na investigação o policial deve preferir a discrição. A Polícia Civil é chefiada por Delegados de Polícia (bacharéis em Direito) que comandam os Médicos Legistas, os Peritos, os Agentes de Polícia (nova denominação que englobou as carreiras dos detetives, carcereiros e identificadores de veículos), os Escrivães e os Auxiliares de Necropsia.

A Polícia Militar é a responsável, principalmente, pelo policiamento ostensivo fardado, pela segurança em grandes eventos abertos ao público, pelo controle de distúrbios civis e rebeliões, pelo transporte de presos, pela fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais (Polícia Rodoviária Estadual) e nas cidades (competência concorrente com os órgãos de trânsito municipais) e pelo policiamento florestal. Cabe, por seu turno, à Polícia Civil, como atividades principais, a investigação criminal com elaboração de Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados de Ocorrência, a realização das perícias em locais de crimes (Instituto de Criminalística), perícias médico-legais e necropsias (IML), a emissão de documentos de identidade (Instit. De Identificação) e a emissão de Documentos de veículos e Carteiras de Habilitação (ambos os serviços prestados pelo DETRAN).

As viaturas da PM são, em sua grande maioria, brancas com faixas azuis, amarelas e vermelhas nas laterais e têm em cima giroflex com luzes vermelhas. Os veículos da Polícia Civil, normalmente, são pintados nas cores preta e branca, com giroflex com luzes azuis e vermelhas. Ambas as instituições possuem veículos com outros padrões de cor.

As duas instituições têm como pilares a hierarquia e a disciplina. Elas são vinculadas à Secretaria de Estado da Defesa Social e subordinadas ao Governador do Estado, mas, vale esclarecer, não existe nenhum tipo de subordinação e poder de mando entre uma e outra Polícia, ou seja, um Delegado não manda no soldado e nem o Major dá ordens a um detetive. O que existe entre as corporações é um respeito recíproco muito grande.

Temos ainda, como forças policiais, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária Federal, que é responsável pelo policiamento ostensivo nas rodovias federais e a Polícia Federal, que tal qual a Polícia Civil é responsável pela investigação criminal, todavia, ela trabalha na apuração de crimes de interesse do Governo Federal e suas autarquias, além de outras atribuições (emissão de passaportes, combate ao tráfico internacional de drogas, etc).

É importante ressaltar que as Polícias Civil e Militar têm o mesmo objetivo que é a preservação da ordem pública, da segurança e do bem estar da população. As atribuições e a organização são diferentes, mas o objetivo é o mesmo: Segurança Pública. Não existe, neste contexto, espaço para disputas por atribuições ou poderes, pois a sociedade precisa é de coesão e unidade de ações que busquem a qualidade nos serviços e tragam a tão sonhada Justiça!