O premiado economista norte-americano Steven D. Levitt, em seu best-seller Freakonomics, faz uma interessante relação de causa e efeito entre a queda de criminalidade ocorrida nos EUA nos anos 1990 e a legalização do aborto ocorrida nos Estados Unidos no ano de 1973. Ele argumenta que a pobreza na infância e um lar com pai (ou mãe) ausente são fatores que podem levar a um indivíduo a se tornar um delinqüente. Como ocorreram cerca de 1.500.000 abortos por ano naquele país, a maioria de mulheres pobres, adolescentes e solteiras, ele concluiu que o não nascimento daquelas crianças contribuiu para a queda da criminalidade nos EUA entre 1990 e 2000.
É óbvio que ele foi duramente criticado, de um lado por religiosos que são contrários ao aborto e, de outro, por sociólogos por ter associado a criminalidade à pobreza.
Sem entrar no mérito sobre a legalização do aborto, entendo que a análise feita pelo economista é muito interessante, pois podemos estendê-la a outros fatos históricos importantes de nosso país para tentar achar as causas do grande aumento da criminalidade ocorrido em nosso país, justamente a partir dos anos 90.
Podemos classificar como uma das causas do aumento da violência a Constituição Federal de 1988: houve uma importante mudança da ordem social e política, onde passamos de um regime militar para a democracia. Os legisladores, muitos traumatizados pelos excessos cometidos pelo Estado durante o regime militar, enfraqueceram as Polícias, buscando garantir os Direitos Humanos, todavia desequilibraram a balança e os organismos policiais foram minados e enfraquecidos demasiadamente, abrindo espaços para o aumento da criminalidade.
Na mesma seara, podemos mencionar o Estatuto da Criança e Adolescente que buscou, sobremaneira, a proteção do menor infrator e acabou criando uma cultura de que o menor não é punido. Desta forma, os menores passaram a serem utilizados por quadrilhas para a prática de crimes graves, tornaram-se vorazes consumidores de drogas e tornaram-se violentos e inconseqüentes na prática das mais variadas espécies de ilícitos.
Outro fato que contribuiu para o aumento da violência foi a legislação trabalhista que estendeu inúmeros direitos aos trabalhadores rurais causando o êxodo rural, pois os fazendeiros não conseguiram arcar com os custos destes direitos e buscaram a mecanização. Estes homens mudaram para a cidade e muitos foram “obrigados”, por necessidade, a delinqüir.
A mudança na educação pública, que praticamente acabou com a repetência por nota e a disciplina rígida nas escolas é outro fator determinante. Mais do que ensinar matemática, português, etc, a escola forma o cidadão. Se o aluno não aprende na escola que ele tem que cumprir horários, que ele precisa utilizar uniformes, que ele deve respeitar os professores, diretores e funcionários, que ele precisa estudar e se esforçar senão não será aprovado, como esperar que ele se torne um bom cidadão?
A lista é extensa e poderíamos continuar enumerando inúmeros fatores que contribuem para o aumento da violência: drogas, corrupção, impunidade, desigualdade social, desemprego, alcoolismo, precariedade do sistema prisional, etc, etc, etc.
O importante neste raciocínio é tentar sensibilizar aos nossos legisladores a estudarem e encherem-se de coragem para criar uma legislação mais rígida objetivando diminuir efetivamente a criminalidade. A moral é como gostaríamos que o mundo e os cidadãos fossem, mas a realidade é diferente, muito mais dura e insensível. Vivemos num país continental, com grandes diferenças culturais e sociais e o povo brasileiro não suporta mais tanta violência e criminalidade. Precisamos mudar, chega de leis ineficientes, que parecem ter sido elaboradas para a Suíça ou outro país nórdico do “1º. Mundo”.
Situações extremas são solucionadas com medidas extremas. Basta de hipocrisia e de mentiras. Precisamos de leis boas, enérgicas e que tragam soluções!
2 comentários:
Dr. André, seu blog está sendo referência para nossas opiniões e impressões, razão pela qual peço que, sendo do seu interesse e concordância, publique o texto abaixo de minha autoria. Grato. Abraço. Rodney
ACORDO DE RESULTADOS – 30 MOEDAS
Difícil escrever ou falar sobre um acordo que me inclui e do qual não participei.
PRIMEIRA PARTE
Entretanto, apesar disso, sofro os seus efeitos e, uma vez que, querendo ou não, estou nele incluído, sendo parte dele, posso manifestar minhas impressões, sem correr o risco de estar ferindo suscetibilidades, criticando esse ou aquele, simplesmente porque sou parte.
Por ser parte, cumpre-me denunciar o acordo em seu ponto principal, qual seja, a integração das polícias, porque é certo que estamos sendo invadidos em nossas atribuições e a cada dia que passa essa dita integração está nos desintegrando.
Não pretendo ser e não sou arauto do pessimismo. Não torço para que as coisas dêem errado. Exijo respeito, só isso.
Para aqueles que já participaram das reuniões do IGESP é que falo, porque puderam ver como a Polícia Civil é tratada, bastando lembrar as diversas vezes em que a PM utilizou ardis, como se tem notícia, ocupando quase todo o tempo disponível e chegando ao cúmulo de boicotar nossos dados nas apresentações conjuntas.
Bom, isso não ocorre só nas reuniões do IGESP, pois é já bem normal o desrespeito sistemático da PM às nossas atribuições constitucionais, sendo inclusive tolerado e corroborado por diversos integrantes do MP e do Judiciário.
ACORDO DE RESULTADOS - 30 MOEDAS
SEGUNDA PARTE
Dessa forma, como o que se firmou foi um acordo entre o governo e os órgãos que integram a SEDS (PC/PM/BM/SUAPI) e esse acordo, que é um contrato, está sendo descumprido por uma das partes, com frontal e sucessivo desrespeito, nem é preciso ser especialista em Direito Contratual para saber que cabe aqui a resolução dessa avença.
Ademais, o que se recebe por esse dito acordo que nos foi impingido e nos está arruinando, é muito pouco. Estamos sendo no mínimo hipócritas, aceitando nos reunir e festejar com aqueles que seguem procurando nos destruir e nos desmerecer, para receber, uma vez no ano, 80% (trinta moedas) de um salário que nem mesmo nos 100 % atende às nossas necessidades.
Para comprovar o descumprimento do acordo nem é preciso ir longe, basta ver como têm agido nossos “companheiros de farda” nesse momento de implantação das 40 horas semanais (que eles já cumprem há bastante tempo), ao fazerem lobby em cima de promotores e juízes para que peçam e concedam as liminares em ACP, visando desarticular nosso lícito movimento.
Poderia ficar recordando as inúmeras agressões funcionais que sofremos por parte dos nossos “companheiros de farda”, mas não pretendo acirrar ódios, nem semear discórdia, pois na verdade quero chamar atenção dos colegas para que reflitam muito se vale à pena nos reunirmos teatralmente com aqueles que têm nos causado mal, pra no final, depois de mostrarmos nossos numerosinhos burocráticos, recebermos aqueles 80% (trinta moedas)do salário que servem apenas para nos tirar do cheque especial por um ou dois meses.
Além do mais, se não for bastante o argumento acima exposto, constatamos indignados que a qualidade de nosso serviço policial de nada está valendo, pois em todas essas reuniões que fui, só vi números, que, verdadeiros ou não, não expressam a real situação da Polícia Civil. A excelência de nosso trabalho, que é intelectual, não pode ser aferida apenas por números, que talvez sejam o bastante para demonstrar quantos boletins de ocorrência foram lavrados, quantos carros foram multados, quantas armas de fogo foram apreendidas, quantas pessoas foram presas, etc., mas não para demonstrar nos crimes que foram esclarecidos, qual foi a estratégia do delegado de polícia, quais foram as técnicas de investigação utilizadas, como se articularam os investigadores de polícia, de que forma os escrivães de polícia concorreram para a tomada de bons depoimentos, como atuaram nossos peritos e médicos legistas, etc. Enfim, números não mostram o nosso trabalho, que segue desvalorizado e nós mesmos somos culpados, porque aceitamos este acordo por 30 moedas.
Finalizando, como parte que sou do tal acordo, sugiro que o denunciemos, posto que só nos está prejudicando, e que tenhamos coragem e renunciemos todos nós Delegados de Polícia, às 30 moedas em nome da nossa dignidade.
Saudações.
Rodney Malveira da Silva
Delegado de Polícia
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